PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
39
Data de Apresentação
02/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera símbolo e padrão de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de educador infantil com carga horaria de 40 horas semanais constantes na lei complementar nº 112/2017,para o fim especifico de adequação de piso salarial profissional nos termos em que preceitura a Lei Federal nº 11.738/2008 altera o artigo 146 da Lei Complementar nº 25/2004 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada