PROJETO DE LEI nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera simbolo e padrão de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de educação infantil com carga horária de 40 horas semanais constantes na lei complementar nº 112 (2017,para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional nos termos em que preceitura a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências."
Indexação
Observação