Tramitações (PROJETO DE LEI nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | PLENÁRIO - PL | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando Sanção da Lei |
| 12/05/2026 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | ÚNICO TURNO |
| 12/05/2026 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Parecer Favorável das Comissões |
| 26/03/2026 | PLENÁRIO - PL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Proposição distribuída às comissões |
| 23/03/2026 | Presidência - PR | PLENÁRIO - PL | Proposição incluída no Expediente para leitura |
| 12/03/2026 | Tio Léo | Presidência - PR | Recebido na Diretoria Legislativa |