REQUERIMENTO INTERNO nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO INTERNO
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 194, § 5º do Regimento Interno desta Casa, apreciação em regime de urgência, em primeiro e segundo turno, com dispensa de interstício, da seguinte matéria: I. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que "Atende ao disposto na legislação federal quanto ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério e dá providências". Esse projeto foi lido em Plenário, durante a 1ª Sessão ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026.
Indexação
Observação