PORTARIA nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II do art. 2º da Portaria nº 135, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo para apuração de possível inadimplência contratual por parte da empresa UNIVERSAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Indexação
Observação