PROPOSIÇÃO DE LEI nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS LOTES 25 E 26 DA QUADRA 06 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA RS CONNECT ELETROCENTOS LTDA., COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação