PROPOSIÇÃO DE LEI nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
80
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI 80/2025
Indexação
Observação