REQUERIMENTO nº 122 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
122
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, esclarecimentos acerca do efetivo funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, instituído pela Lei nº 671, de novembro de 2015, cujo Regimento Interno foi aprovado e publicado no Diário Oficial em 19 de abril de 2023.
Indexação
Observação