Tramitações (PROJETO DE LEI nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/09/2025 | PLENÁRIO - PL | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 24/09/2025 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | 1º turno |
| 28/08/2025 | PLENÁRIO - PL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Proposição distribuída às comissões |
| 26/08/2025 | Presidência - PR | PLENÁRIO - PL | Proposição incluída no Expediente para leitura |
| 13/08/2025 | PODER EXECUTIVO - PE | Presidência - PR | Recebido na Diretoria Legislativa |