Tramitações (PROJETO DE LEI nº 50 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2025 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição transformada em lei |
| 29/09/2025 | PODER LEGISLATIVO - PL | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando Sansão da Lei |
| 29/09/2025 | PLENÁRIO - PL | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição aprovada |
| 24/09/2025 | PODER LEGISLATIVO - PL | PLENÁRIO - PL | 2º turno |
| 11/09/2025 | PLENÁRIO - PL | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 09/09/2025 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | 1º turno |
| 09/09/2025 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Parecer Favorável das Comissões |
| 15/08/2025 | PLENÁRIO - PL | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Proposição distribuída às comissões |
| 12/08/2025 | Presidência - PR | PLENÁRIO - PL | Proposição incluída no Expediente para leitura |
| 16/07/2025 | PODER EXECUTIVO - PE | Presidência - PR | Recebido na Diretoria Legislativa |