PARECER nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI 41/2025 "Dá nova redação ao art. 1°, ao art.5°, e, ao anexo I da Lei 480 de 06 de junho de 2011 que "Autoriza o Executivo a conceder a transferência de direito real de uso do imóvel que menciona, com posterior doação gratuita com encargos da empresa Ecobras Tecnologia Ambiental Ltda para a empresa Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S/A visando sua instalação no município, e dá outras providências"
Indexação
Observação