PARECER nº 60 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2025
Número
60
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.92 DA LEI COMPLEMENTAR N° 05/1997 DE 20 DE JANEIRO DE 1.997 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SARZEDO".
Indexação
Observação