PROPOSIÇÃO DE LEI nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o artigo 1º, da Lei nº 548, de 17 abril de 2012 e dá outras providências.”
Indexação
Observação