REQUERIMENTO INTERNO nº 20 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO INTERNO

Ano

2024

Número

20

Data de Apresentação

10/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 194, § 5º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREMOS, após ouvido o plenário, que sejam incluídos na Ordem do Dia da 19ª Reunião Ordinária de 2024, a ser realizada em 12 de dezembro de 2024, às 09h, os seguintes projetos de lei, para que sejam apreciados em regime de urgência, em primeiro e segundo turnos, nesta sessão, com dispensa de interstício, a saber:

    I. Projeto de Lei nº 47/2024: "Altera o artigo 1º da Lei nº 548, de 17 de abril de 2012, e dá outras providências."

    II. Projeto de Lei nº 48/2024: "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 8ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 12 de Dezembro de 2024