PARECER nº 70 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2024
Número
70
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM CONJUNTO DA CCJ E COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
"DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação