PARECER nº 65 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2024
Número
65
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER EM CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 31 DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
“Autoriza aquisição e pagamento com crédito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.”
“Autoriza aquisição e pagamento com crédito de IPTU do imóvel com 51.136,54m², no local denominado Fazenda do Onça, Zona Urbana deste Município, da REGAP/PETROBRÁS, e dá providências.”
Indexação
Observação