REQUERIMENTO INTERNO nº 4 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO INTERNO

Ano

2018

Número

4

Data de Apresentação

26/06/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Comissão de Constituição e Justiça, em conformidade com o determinado no artigo 194, parágrafo 5º do Regimento Interno desta Casa, solicita a dispensa de interstício referente o Projeto de Lei Complementar 05/2018 que "atende o inciso VII do art. 7º da Constituição Federal fazendo repercutir na tabela de vencimentos dos servidores, anexo e das leis complementares 112 e 113 de 1º de setembro de 2017", para que o mesmo seja apreciado e votado nos dois turnos nesta Sessão Plenária.

    Indexação

    Observação