PROJETO DE LEI nº 27 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
27
Data de Apresentação
28/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o funcionamento e cria o quadro de Cargos de Provimento em comissão da Câmara, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Houve encaminhamento de veto pelo Poder Executivo através do ofício 186/01, sendo rejeitado.
Norma Jurídica Relacionada