PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
24
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o valor de vencimentos dos agentes de combate a endemias,e dos,agentes comunitários de saúde,em cumprimento a norma federal do piso nacional salarial e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada