PROPOSIÇÃO DE LEI nº 56 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSIÇÃO DE LEI
Ano
2021
Número
56
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue no âmbito da Administração Pública Municipal."
Indexação
Observação