Tramitações (SUBSTITUTIVO nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/08/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição transformada em lei |
| 13/08/2024 | PODER EXECUTIVO - PE | PODER EXECUTIVO - PE | Norma promulgada |
| 12/08/2024 | PODER LEGISLATIVO - PL | PODER EXECUTIVO - PE | Aguardando sanção governamental |
| 27/06/2024 | PLENÁRIO - PL | PODER LEGISLATIVO - PL | Proposição aprovada |
| 25/06/2024 | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PL | ÚNICO TURNO |
| 25/06/2024 | Rodrigo Antônio Ferretti (Ferretti) | CCJ - COMISSÃO DE JUSTIÇA ,LEGISLAÇÃO,FINANÇAS,ORÇAMENTOS,TOMADAS DE CONTAS E REDAÇÃO FINAL | Parecer Favorável das Comissões |