PROJETO DE LEI nº 3 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2001
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação da Lei Complementar n°11/98, que institui o Código Tributário do Município de Sarzedo, alterada pela Lei Complementar n°13/99, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n°67/01 dia 16.04.2001.