PARECER nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ INDUSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE, COM 01 EMENDA (SUBSTITUTIVO) REFERENTE AO PROJETO DE LEI 88/2023 "DESAFETA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM POSTERIOR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE SARZEDO -ACAMARES, COM FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação