PARECER nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ INDUSTRIA E COMÉRCIO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 87/2023 "AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O " DIREITO REAL DE USO COM POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGOS" DO LOTE 06 DA QUADRA 04 DO DISTRITO INDUSTRIAL BENJAMIM FERREIRA GUIMARÃES, À EMPRESA FISH MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., COM A FINALIDADE DE SUA INSTALAÇÃO EM IMÓVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação