PARECER nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 86/2023 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1º E NOS PARÁGRAFOS 2º E 4º DA LEI Nº 774 DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação