PARECER nº 100 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
100
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ, OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 85/2023 "AUTORIZA RECEBIMENTO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL COM 51.136,54 M2 NO LOCAL DENOMINADO FAZENDA DO ONÇA, ZONA URBANA DESSE MUNICÍPIO DA REGAP/PETROBRAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação