PROJETO DE LEI nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da assistência financeira Complementar da União aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, no exercício de 2023, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada