PROJETO DE LEI nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DESTINADO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA, MOTO TÁXI, E SERVIÇO DESTINADO AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PEQUENAS CARGAS, MOTOFRETE NO MUNICÍPIO DE SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação