PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no município de Sarzedo/MG".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada