PARECER nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da CCJ em conjunto com Comissão de Assistência Social com 02 emendas referente ao Projeto de Lei 09 de 2023 Dispõe sobre a reestruturação da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação