PORTARIA nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
06/01/2023
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação