PARECER nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer conjunto da CCJ e da Comissão de Educação, com a Emenda Substitutiva 01, referente ao Projeto de Lei Complementar 10/2022 "Promove alterações nas Leis Complementares Nº 05/1997 e 25/2004, e dá outras providências";
Indexação
Observação