PARECER nº 62 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
62
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ, COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL, COM 01 EMENDA, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 28/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA GABRIELE VALESKA HENRIQUES “AUTORIZA A OBRIGATORIEDADE DE PODER PÚBLICO MUNICIPAL FORNECER FRALDA GERIÁTRICA NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA A VULNERABILIDADE DO IDOSO.”
Indexação
Observação