PARECER nº 60 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER

Ano

2022

Número

60

Data de Apresentação

16/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Parecer da CCJ em conjunto com a comissão de Segurança Pública referente ao Projeto de Lei Complementar 08/2022.

    Indexação

    Observação