PARECER nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO DA CCJ E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2022 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART.132 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2004";
Indexação
Observação