PARECER nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
23/03/2022
Número do Protocolo
74
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJ REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2022 "INSERE O ARTIGO 79-F A LEI COMPLEMENTAR N°05/1997 QUE DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DENOMINADO CARTÃO ALIMENTAÇÃO, PARA OS SERVIDORES QUE SE ENQUADRAREM NO NOVO PISO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";
Indexação
Observação