PROJETO DE LEI nº 76 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1998
Número
76
Data de Apresentação
31/08/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a promover permuta de Área Pública."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada