PORTARIA nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
06/01/2022
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Regulamenta a Resolução nº 09 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências."
Indexação
Observação