PORTARIA nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a transferência do feriado dia 21de dezembro de 2021, aniversário da cidade, bem decreta como o ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 24 de dezembro, e dá outras providências."
Indexação
Observação