PORTARIA nº 35 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PORTARIA
Ano
2020
Número
35
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS REPARTIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO.”
Indexação
Observação