PROJETO DE LEI nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
20/04/2021
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a instituição do procedimento de notificação compulsória da violência contra mulher, à criança e ou idoso dos serviços de Saúde públicos e privados no âmbito do município de Sarzedo e dá outras providências".
Indexação
Observação