PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 3 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2002
Número
3
Data de Apresentação
20/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao artigo 7º do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada