REQUERIMENTO INTERNO nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO INTERNO
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
27/10/2021
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Solicita dispensa de interstício do Projeto de Lei Complementar 05/2021 "Institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos titulares de cargo efetivo o Município de Sarzedo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio da previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de providência complementar e dá outras providências."
Indexação
Observação