PROJETO DE LEI nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
23/07/2021
Número do Protocolo
254
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao inciso III do artigo 6º da Lei 800 de 18 de dezembro de 2020 que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2021".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada