PROJETO DE LEI nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
10/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Reduz de 10 anos para 07 anos o prazo prevista na AV - 1 da matrícula 19.993 do registro de imóveis de Ibirité e dá providências."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Rejeitado pela CCJ.