PROJETO DE LEI nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
24/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga a Lei 323/2007, que autoriza a concessão de gratificação sobre os cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sarzedo."
Indexação
Observação
Projeto de Lei rejeitado conforme parecer CCJ.