PROJETO DE LEI nº 24 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
24
Data de Apresentação
08/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Município a instituir o curso Pré-Vestibular e Pré-Enem gratuitos."
Indexação
Observação
Projeto de Lei Vetado integramente :Mensagem de Veto 31/13.