PROJETO DE LEI nº 24 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
24
Data de Apresentação
22/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao CAPUT do art.83 da Lei Complementar 05 de 20 de janeiro de 1997 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Civil do Município de Sarzedo,revoga o 3º acrescenta o 7º."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada