PROJETO DE LEI nº 42 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2011

Número

42

Data de Apresentação

08/09/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Institui normas para a política pública Municipal de recolhimento de animais domésticos abandonados."

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada