PROJETO DE LEI nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
11/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a Lei 223/03 que dispõe sobre a política Municipal de Assistência Social."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada